Última atualização: 21 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade explica de que forma a Morgado e Valentim – Clínica de Medicina e Nutrição do Algarve, Lda., adiante designada por GOLDMED, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website goldmed.pt, bem como os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados no âmbito da prestação de cuidados de saúde e dos contactos estabelecidos com a clínica.
A GOLDMED valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais e compromete-se a tratar os dados de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Morgado e Valentim – Clínica de Medicina e Nutrição do Algarve, Lda.
Sede: Av. Dom João VI, Urb. Jacarandá, 15 r/c B, 8700-135 Olhão
Email: geral@goldmed.pt
Telefone: 965 077 318
Website: goldmed.pt
Caso a GOLDMED tenha um Encarregado de Proteção de Dados formalmente designado, os respetivos contactos serão disponibilizados nesta Política de Privacidade.
2. Que dados pessoais podemos recolher?
Dependendo da forma como interage com a GOLDMED, poderão ser recolhidos diferentes tipos de dados pessoais, nomeadamente:
- nome;
- número de telefone;
- endereço de email;
- dados necessários à marcação e gestão de consultas;
- informações fornecidas através dos formulários de contacto;
- dados relativos à saúde, quando necessários à prestação de cuidados de saúde;
- dados de faturação, quando aplicável;
- informação técnica relacionada com a utilização do website, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas;
- informação relativa à utilização de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na presente Política.
A GOLDMED procura recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.
Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais e são tratados com as garantias adicionais previstas na legislação aplicável.
3. Para que finalidades utilizamos os seus dados?
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme aplicável, para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de informação e contactos efetuados através do website;
- gerir marcações, alterações e cancelamentos de consultas;
- prestar cuidados de saúde e assegurar o respetivo acompanhamento;
- manter e gerir os processos clínicos e administrativos;
- cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade da clínica;
- emitir faturas e gerir pagamentos;
- comunicar com os utentes relativamente às consultas e aos serviços solicitados;
- garantir a segurança e o correto funcionamento do website e dos sistemas de informação;
- prevenir e detetar situações de fraude, abuso ou utilização indevida dos serviços;
- exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais;
- enviar comunicações de natureza promocional ou de marketing, quando exista fundamento legal para o efeito e, quando necessário, mediante consentimento.
A GOLDMED não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos sem assegurar previamente a existência de fundamento jurídico adequado e, quando exigível, prestar a informação necessária ou obter o consentimento do titular.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base no fundamento jurídico adequado a cada situação, podendo incluir:
- o cumprimento de um contrato ou a adoção de diligências pré-contratuais;
- o cumprimento de obrigações legais;
- a prossecução de interesses legítimos da GOLDMED, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados;
- o consentimento do titular dos dados, quando este seja exigido;
- a prestação de cuidados de saúde e a gestão dos respetivos serviços, nos termos previstos no RGPD e na legislação nacional aplicável.
O consentimento não constitui a base jurídica de todos os tratamentos. Sempre que exista outro fundamento legal adequado, o tratamento poderá ser realizado sem necessidade de consentimento.
No caso de dados relativos à saúde, a GOLDMED apenas procederá ao seu tratamento quando exista uma condição de licitude prevista no artigo 9.º do RGPD e na legislação aplicável. A Lei n.º 58/2019 estabelece, nomeadamente, requisitos específicos de confidencialidade, acesso e segurança relativamente ao tratamento de dados de saúde.
5. Dados de saúde e confidencialidade
A natureza da atividade da GOLDMED implica, em determinadas situações, o tratamento de informação relativa à saúde.
Esses dados são tratados exclusivamente na medida necessária para as finalidades relacionadas com a prestação e gestão dos cuidados de saúde, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legitimamente aplicáveis.
O acesso aos dados de saúde é limitado às pessoas que dele necessitem para o desempenho das suas funções, estando sujeitos a deveres de sigilo e confidencialidade.
A GOLDMED adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger estes dados contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados. A legislação portuguesa determina requisitos específicos para o acesso e segurança dos dados de saúde.
6. Com quem podemos partilhar os seus dados?
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário e exista fundamento jurídico para o efeito.
Poderão, designadamente, ser envolvidos:
- prestadores de serviços que atuem por conta da GOLDMED, enquanto subcontratantes;
- entidades públicas ou autoridades, quando exista uma obrigação legal;
- profissionais de saúde envolvidos na prestação dos cuidados, quando aplicável;
- entidades seguradoras ou outras entidades pagadoras, quando tal seja necessário para a prestação do serviço e exista fundamento legal;
- entidades responsáveis por serviços administrativos, informáticos, tecnológicos ou de apoio à atividade da clínica.
A GOLDMED não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus utentes.
Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta da GOLDMED, serão adotadas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.
7. Transferências internacionais de dados
Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a GOLDMED assegurará que a transferência é realizada em conformidade com o RGPD e que existem garantias adequadas para a proteção dos dados pessoais.
8. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei ou necessários para o exercício ou defesa de direitos.
No caso dos dados relacionados com a prestação de cuidados de saúde e respetivos processos clínicos, os prazos de conservação serão determinados de acordo com a legislação aplicável à atividade de saúde e às obrigações legais da GOLDMED.
Os dados utilizados para responder a pedidos de contacto serão conservados pelo período necessário à respetiva gestão e, quando aplicável, durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir obrigação legal ou outro fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, consoante as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento, nas situações previstas na lei;
- Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável;
- Direito à portabilidade dos dados, nos casos previstos no RGPD;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Estes direitos não são absolutos e poderão existir situações em que o seu exercício esteja limitado por obrigações legais, pela necessidade de conservação dos dados ou por outros fundamentos previstos na legislação.
A CNPD confirma que os titulares podem exercer gratuitamente os seus direitos junto do responsável pelo tratamento e que, em regra, deve ser dada resposta no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nas situações previstas no RGPD.
10. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou colocar qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar a GOLDMED através de:
Email: geral@goldmed.pt
Telefone: 965 077 318
Morada: Av. Dom João VI, Urb. Jacarandá, 15 r/c B, 8700-135 Olhão
Para proteger os dados pessoais, poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de dar resposta ao pedido.
11. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
A CNPD é a autoridade nacional responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
12. Cookies
O website da GOLDMED utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, quando autorizado pelo utilizador, recolher informação estatística sobre a utilização do website.
Os cookies podem ser utilizados, designadamente, para:
- garantir o funcionamento técnico do website;
- guardar determinadas preferências de navegação;
- produzir estatísticas sobre a utilização do website;
- melhorar o desempenho e a experiência de utilização;
- realizar outras operações que tenham sido devidamente informadas ao utilizador.
Os cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website, incluindo determinados cookies de análise estatística, apenas serão utilizados quando tenha sido obtido o consentimento exigível.
A legislação portuguesa estabelece requisitos específicos relativamente ao armazenamento e acesso a informação no equipamento terminal dos utilizadores, incluindo a necessidade de informação clara e, nos casos aplicáveis, consentimento prévio.
Google Analytics
A GOLDMED utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise estatística configurada e utilizada em conformidade com a legislação aplicável, incluindo os requisitos relativos ao consentimento para cookies e tecnologias de rastreio que não sejam estritamente necessários.
13. Segurança
A GOLDMED implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em consideração a natureza dos dados tratados e os riscos associados.
Estas medidas são especialmente relevantes no tratamento de dados relativos à saúde, relativamente aos quais a legislação portuguesa estabelece requisitos específicos de segurança, controlo de acessos e confidencialidade.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de informação ou transmissão de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.
14. Menores
Quando sejam tratados dados pessoais de crianças ou menores no âmbito da prestação de cuidados de saúde, a GOLDMED atuará de acordo com a legislação aplicável e com as regras relativas ao exercício das responsabilidades parentais e à proteção dos dados pessoais de menores.
15. Ligações para websites de terceiros
O website da GOLDMED poderá conter ligações para websites de terceiros.
A presente Política de Privacidade não se aplica a esses websites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
16. Alterações à Política de Privacidade
A GOLDMED poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou na forma como os dados pessoais são tratados.
A versão atualizada será disponibilizada no website, indicando a respetiva data de atualização.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Morgado e Valentim – Clínica de Medicina e Nutrição do Algarve, Lda.
Av. Dom João VI, Urb. Jacarandá, 15 r/c B, 8700-135 Olhão
Email: geral@goldmed.pt
Telefone: 965 077 318
